Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1017544-28.2022.8.26.0320
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Gab. 04 - 10ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Nº 1017544-28.2022.8.26.0320/SP APELANTE: JULY GRAZIELI APARECIDA DOS SANTOS SOBRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): RICHARD GUERREIRO MIQUELINI (OAB SP478092) APELANTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA (RÉU) Magistrado: ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES Gab. 04 - 10ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO VOTO N° 31.915 Trata-se de apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, em demanda indenizatória fundada em erro médico. Em preliminar de sua apelação, a autora pleiteia a revogação da justiça gratuita concedida à ré. Nos termos do Tema 1474 do STJ, "A demonstração da hipossuficiência econômico-financeira da pessoa jurídica, para fins de obtenção de gratuidade de justiça, reclama esclarecimentos sobre a sua situação financeira e patrimonial – com a indicação de ativo, passivo, patrimônio líquido, resultado do exercício, fluxo de caixa, participações societárias, saldos e aplicações em contas bancárias –, o que não se concretiza com a mera prova de inatividade ou de queda de faturamento". Assim, intime-se a ré para apresentação dos documentos necessários ao esclarecimento de sua situação patrimonial, nos termos do precedente vinculante supramencionado, no prazo de cinco dias. Em sequência, caso os documentos sejam apresentados, intime-se a autora para manifestar-se sobre os elementos juntados.
Lista de distribuição
TJSP · Gab. 04 - 10ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 1017544-28.2022.8.26.0320 distribuido para Gab. 04 - 10ª Câmara de Direito Privado - 10ª Câmara de Direito Privado na data de 01/09/2026.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.