1017482-95.2024.8.26.0100

Intimação

TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017482-95.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: I. B. G. (Justiça Gratuita) - Embargdo: T. T. de P. LTDA. - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Acolheram parcialmente os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARCIAL ACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA CONTRA ACÓRDÃO QUE REDUZIU O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 400.000,00 PARA R$ 100.000,00, MAS REGISTROU NO DISPOSITIVO O VALOR DE R$ 50.000,00. AUTORA ALEGA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO, REQUERENDO O RESTABELECIMENTO DO VALOR ORIGINAL E PRONUNCIAMENTO SOBRE DESPESAS MÉDICAS, RESPONSABILIDADE DO CORRÉU E COBERTURA SECURITÁRIA.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: 2. SABER SE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. ASSISTE PARCIAL RAZÃO À EMBARGANTE QUANTO À CONTRADIÇÃO NO VALOR DA INDENIZAÇÃO, DEVENDO O DISPOSITIVO SER AJUSTADO PARA R$ 100.000,00, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO.4. AS DEMAIS ALEGAÇÕES NÃO PROSPERAM, POIS NÃO FORAM OBJETO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELA AUTORA, NÃO PODENDO SER IMPUTADA OMISSÃO AO ACÓRDÃO.IV. DISPOSITIVO: 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA SANAR A CONTRADIÇÃO QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, RATIFICANDO-O EM R$ 100.000,00. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivo Peres Ribas (OAB: 29839/SP) - Elvis Modesto da Silva Oliveira (OAB: 418209/SP) - Daniel Lopes Guilhem (OAB: 267018/SP) - Gianlucca Folco (OAB: 486580/SP) - Sala 702 - 7º andar