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2026-09-16 · TJSP
Processo 1017416-41.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Erika do Nascimento Bertoni - - Rosangela Bertoni Medina - - Edneia Nascimento de Proença Toledo - Associação Porto Seguro Residence - Vistos. Tendo em vista o disposto no artigo 1023, § 2º, do CPC, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca dos Embargos de Declaração opostos nos autos. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: WILSON DONIZETI LIBERATI (OAB 161221/SP), WILSON DONIZETI LIBERATI (OAB 161221/SP), WILSON DONIZETI LIBERATI (OAB 161221/SP), IGOR LUIS BARBOZA CHAMME (OAB 252269/SP), THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP), THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP), THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP)
2026-09-03 · TJSP
Processo 1017416-41.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Erika do Nascimento Bertoni - - Rosangela Bertoni Medina - - Edneia Nascimento de Proença Toledo - Associação Porto Seguro Residence - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por ÉRIKA DO NASCIMENTO BERTONI, ROSANGELA BERTONI MEDINA e EDNÉIA NASCIMENTO DE PROENÇA TOLEDO para condenar ASSOCIAÇÃO PORTO SEGURO RESIDENCE ao pagamento de indenização pelos danos materiais decorrentes da erosão e degradação do solo provocadas pelo agravamento do fluxo de águas pluviais artificialmente lançado de seu imóvel até 2021, em montante a ser apurado por liquidação por arbitramento, nos estritos limites estabelecidos na fundamentação e observado o teto de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido dos consectários ali definidos. Em razão da sucumbência recíproca, as autoras responderão por oitenta por cento e a requerida por vinte por cento das custas e despesas processuais. Condeno a requerida ao pagamento de honorários aos patronos das autoras, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação que vier a ser apurado. Condeno as autoras ao pagamento de honorários aos patronos da requerida, fixados em dez por cento sobre o proveito econômico correspondente à parcela dos pedidos rejeitada, a ser determinado após a liquidação, vedada a compensação. Quanto às obrigações impostas às autoras, beneficiárias da gratuidade da justiça, fica suspensa a exigibilidade na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: WILSON DONIZETI LIBERATI (OAB 161221/SP), IGOR LUIS BARBOZA CHAMME (OAB 252269/SP), WILSON DONIZETI LIBERATI (OAB 161221/SP), WILSON DONIZETI LIBERATI (OAB 161221/SP), THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP), THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP), THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP)