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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 3156817/MT (2025/0489014-2)
RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE:IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA
ADVOGADOS:ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS - MT008700O
RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO - MT013926O
TANZILA LOPES OLAZAR REGES - MT022079O
EMBARGADO:BRUNA IZANA ROGOSKI GUADANIN
ADVOGADO:WALDIR CECHET JUNIOR - MT004111O
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.