Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1017399-63.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Moacir Gregorio de Oliveira - - Wagner Renato da Silva Leite - - Luis Nelson Dizaro - - Ricardo Alessandro de Sousa Melo - - Washington Hennis da Silva - - Moises Donizete Marengoni Machado - Vistos. O presente feito arrasta-se desde novembro de 2025, quando a requerida foi intimada para cumprimento da obrigação de fazer. Diversas intimações foram feitas, sem que, entretanto, houvesse a devida comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento). Diante disso, fixo o prazo final de 30 (trinta) dias para o cumprimento da obrigação (apostilamento), a contar da intimação desta decisão, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Int. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
2026-08-27 · TJSP
Processo 1017399-63.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Moacir Gregorio de Oliveira - - Wagner Renato da Silva Leite - - Luis Nelson Dizaro - - Ricardo Alessandro de Sousa Melo - - Washington Hennis da Silva - - Moises Donizete Marengoni Machado - Vistos. Intime-se a requerida para que no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento). Int. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.