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1017391-78.2025.8.26.0032

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública

    Processo 1017391-78.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Edenilson Borges de Oliveira Sobrinho - - Sylvana do Couto Soares Borges - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e outro - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação. No silêncio, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: LAURA REIS NEVES (OAB 534667/SP), LAURA REIS NEVES (OAB 534667/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP)

    Fonte oficial

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