1017390-79.2015.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública

Processo 1017390-79.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Carlos Bittencourt de Moraes Leme - - Luis Armando Bittencourt Rodrigues - - Fernanda Kozlowski Bittencourt de Moraes Leme - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 1314 pois tempestivos e, no mérito, acolho-os para sanar a omissão verificada. O banco deverá arcar com o pagamento das custas processuais indicadas na decisão embargada incidentes sobre o valor do proveito econômico perseguido para as poupanças em relação às quais prosseguiu a execução (15.008.385-8, 15.008.386-6, 15.010.183-0 e 15.008.282-1). Já a parte exequente deverá arcar com o pagamento das custas processuais indicadas na decisão embargada incidentes sobre o proveito econômico perseguido para as poupanças extintas (14.021.158-1, 15.008.381-5, 15.000.345-0, 15.008.383-1 e 15.008.382-3). O cálculo das custas processuais em aberto, contudo, é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo observar os parâmetros indicados às fls. 1307/1309 e efetuar o pagamento. 2. Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 1315/1319 pois tempestivos, entretanto, no mérito, não os acolho haja vista inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. A decisão embargada condicionou o levantamento de valores à compensação entre as quantias devidas e as que a parte exequente faz jus nestes autos, não havendo qualquer vício que justifique os presentes embargos. Basta que a parte exequente apresente os cálculos em que constem os créditos e os débitos, demonstrado eventual compensação entre os valores em questão para que se possa verificar o abatimento que alega já ter ocorrido a permitir o levantamento pretendido. Desse modo, eventual inconformismo vir manifestado por meio do recurso adequado. Int. - ADV: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), DEIVISON VINICIUS KUNKEL LOPES DE SOUZA (OAB 524664/SP), RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP), ADRIANO AUGUSTO ZANOTTI (OAB 255391/SP), RUBENS GENTIL NEGRÃO (OAB 31906/SP), ARMANDO CICCONE (OAB 90262/SP), OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/SP)