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TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1017338-75.2026.8.13.0145/MG AUTOR: CRISTIANO DA SILVA BASTOS ADVOGADO(A): ANA CLARA DE SOUSA CARDOSO (OAB CE053711) DECISÃO Vistos, etc. A parte Autora pugnou pelo deferimento de Justiça Gratuita. Assim, seguiu-se sua intimação, conforme evento 3, DOC1 e evento 10, DOC1, para apresentar lista de documentos comprobatórios da hipossuficiência alegada. Contudo, ainda que devidamente intimada, a parte Autora preferiu o silêncio. INDEFIRO, portanto, a Justiça Gratuita requerida pela parte Autora, que não comprovou fazer jus ao benefício, mesmo após ter-lhe sido oportunizada a produção da prova necessária para a concessão da benesse. Assim sendo, INTIME-SE a parte Autora para efetuar o pagamento das custas iniciais, que constituem pressuposto de constituição regular do processo, tudo no prazo, improrrogável, de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do CPC, art. 290. Publique-se. Intime(m)-se.
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