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Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível
Processo 1017324-83.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Vitta Jardim dos Flamboyants - Vitta Residencial Ltda - Ciência às partes de que foi expedido Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme sentença de fls. 622/623 e formulário de fl. 497, no valor de R$ 7.980,00, em favor do perito Marco Antonio Minto. - ADV: LUIZ GUSTAVO CAMACHO (OAB 334625/SP), LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 297797/SP), LAÍS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 297797/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP)
Processo 1017324-83.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Vitta Jardim dos Flamboyants - Vitta Residencial Ltda - Ante o exposto, HOMOLOGO aprovaantecipação de prova, encerrando o processo. Decorrido o prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta, arquivem os autos. Diante do princípio da causalidade, não há condenação nos ônus da sucumbência, já que a sentença é meramente homologatória. Nesse sentido:ProduçãoantecipadaExibição de contrato bancário Sentença homologatória Apelação O procedimento deproduçãoantecipadade provas sem conotação contenciosa não admite interposição de recurso, salvo na hipótese de indeferimento daproduçãoprobatória (art. 381, §4º, do CPC/2015) Honorários advocatícios A condenação sucumbencial não se coaduna com o procedimento de jurisdição voluntária Precedentes desta Corte Recurso não conhecido. (TJSP; Apelação Cível 1015813-43.2016.8.26.0405; Relator (a):Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 27/03/2018. Também não há custas finais a serem recolhidas. Liberem-se os honorários periciais, expedindo-se o competente MLE. P.I.C. - ADV: LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 297797/SP), LUIZ GUSTAVO CAMACHO (OAB 334625/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), LAÍS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 297797/SP)