1017315-02.2025.8.26.0405

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017315-02.2025.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Granja Nobre Empreendimento Imobiliários SPE LTDA. - Apelado: Ekko Group Incorporacoes e Participacoes S.a. (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Garden São Francisco (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. UNIDADE PROMETIDA À VENDA. RESPONSABILIDADE DA INCORPORADORA PELAS COTAS VENCIDAS ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES AO ADQUIRENTE. IMISSÃO NA POSSE É O MARCO PARA A TRANSFERÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE CONTRIBUIR PARA AS DESPESAS DO CONDOMÍNIO. TEMA 886 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP) - Diego Gomes Basse (OAB: 252527/SP) - João Benetti Junior (OAB: 190966/SP) - Carla Renata Gonçalves Basse (OAB: 175608/SP) - 5º andar