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TJMG · 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 1017287-42.2026.8.13.0702/MG EXECUTADO: MBM SEGURADORA SA ADVOGADO(A): FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI (OAB RS067502) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada para o recolhimento da importância de R$ 13,90 (treze reais e noventa centavos), calculada a título de custas, taxa judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais (CADIN-MG) e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado (AGE). OBSERVAÇÃO: Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais.
TJMG · 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 1017287-42.2026.8.13.0702/MG (originário: processo nº 50310510320218130702/MG)RELATOR: IBRAHIM FLEURY DE CAMARGO MADEIRA FILHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): FELIPE RENAN SÍPOLI DE ROSSI (OAB MG139244) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 04/09/2026 - PETIÇÃO
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