1017282-28.2023.8.26.0196

Intimação

TJSP · Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões

Processo 1017282-28.2023.8.26.0196 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - PAULO EDUARDO MACHADO - - JOÃO CARLOS MACHADO - - FÁTIMA APARECIDA MACHADO PEREIRA - - JOSÉ HENRIQUE MACHADO - FERNANDO BATISTA MACHADO - Dê-se vista à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na qualidade de curadora especial de Ana Maria Machado, para manifestação, no prazo legal, sobre o Instrumento Particular de Cessão de Direitos Hereditários firmado pela herdeira em 10/08/2026 (fls. 236/238). Sem prejuízo, determino nova tentativa de citação pessoal de Ana Maria Machado, no endereço constante do referido instrumento (Rua Nêgo Amâncio, nº 749, Jardim Patrícia, CEP 38.414-180, Uberlândia/MG), para que, no prazo legal, querendo, constitua advogado e se manifeste sobre os atos até então praticados em seu nome pela curadoria especial, inclusive ratificando-os ou deles se desvinculando, podendo, ainda comparecer espontaneamente aos autos constituindo advogado e ratificando os atos já praticados. Expeça-se o necessário. Por analogia aos artigos 80, inciso II, 108, 1.793, caput, e 1.806, todos do Código Civil, tomem-se, por termo nos autos, os atos de cessão de direitos hereditários documentados às fls. 236/238, 239/242, 243/246, 247/249 e 250/253. Após, intime-se o inventariante para que providencie a impressão e a regularização dos referidos termos, com as respectivas assinaturas de cedentes e cessionários, juntando aos autos, oportunamente, os termos digitalizados. Fica sobrestada, por ora, a apreciação da preliminar de nulidade da citação editalícia e do pedido de aditamento do plano de partilha, a serem enfrentados após o cumprimento das providências acima. - ADV: GUILHERME DE SOUSA CADORIM (OAB 374456/SP), GUILHERME DE SOUSA CADORIM (OAB 374456/SP), LUCAS LAPRANO (OAB 423959/SP), GUILHERME DE SOUSA CADORIM (OAB 374456/SP), GUILHERME DE SOUSA CADORIM (OAB 374456/SP), GUILHERME DE SOUSA CADORIM (OAB 374456/SP), LUCAS LAPRANO (OAB 423959/SP), AMANDA DIAMANTINO CINTRA GILBERTI (OAB 424254/SP), EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP), EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP), EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP), EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP), EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI (OAB 426811/SP), LUCAS LAPRANO (OAB 423959/SP), AMANDA DIAMANTINO CINTRA GILBERTI (OAB 424254/SP), AMANDA DIAMANTINO CINTRA GILBERTI (OAB 424254/SP), AMANDA DIAMANTINO CINTRA GILBERTI (OAB 424254/SP), AMANDA DIAMANTINO CINTRA GILBERTI (OAB 424254/SP), LUCAS LAPRANO (OAB 423959/SP), LUCAS LAPRANO (OAB 423959/SP)