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1017277-27.2021.8.26.0050

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais

    Processo 1017277-27.2021.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Pericles Alberto Souza Santana - Pela derradeira vez intime-se a Defesa constituída que se manifeste sobre o pedido de rescisão do Acordo de Não Persecução Penal. Na inércia, certifique-se o decurso do prazo e cadastre-se a Defensoria Pública, que ficará nomeada para atuar nestes autos. - ADV: JEFFERSON ALBERTO DE SOUZA SANTANA (OAB 449976/SP)

    Fonte oficial

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