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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível
Processo 1017261-89.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Abreu & Costa Engenharia e Construção Ltda - José Francisco Baptista e outro - Vistos. I-Fls.734/735, 736/775 (com o parecer técnico de fls.776/792) e 804/805: o Juízo, como destinatário da prova técnica, não vê necessidade de substituição do perito, nova perícia, complementação ou outros esclarecimentos. O laudo está devidamente fundamentado. As alegações das partes e o parecer do assistente técnico serão analisados na sentença. IIAprovo o laudo pericial de fls.704/728, complementado a fls.798/800. IIIFls.806 e 809: expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais depositados a fls.535/536 e 625/626 (R$10.000,00) em favor do auxiliar do Juízo (MLE a fls.807). IVTendo sido produzida a prova técnica determinada na decisão de saneamento de fls.507/510, dá-se por encerrada a fase de instrução processual. Após o decurso do prazo para recurso contra esta decisão (que deverá ser certificado), tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: ALINE ORTIZ REZENDE (OAB 357066/SP), ANDERSON PELOGGIA (OAB 145274/SP), ANDERSON PELOGGIA (OAB 145274/SP)