Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho
DESPACHO Nº 1017224-21.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Carlos Alberto Faria - Apdo/Apte: Carlos Eduardo Gonçalves Faria - À Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público, com pedido de redistribuição ao Colégio Recursal dos feitos da Fazenda Pública da Comarca de Praia Grande, em virtude do valor da causa, de dez mil reais, inferior a sessenta salários-mínimos, sem causa de exclusão da competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, Lei 12153/2009, cuidando-se de pretensão de desbloqueio de veículo e indenização por danos morais. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Enzo Milano Silva (OAB: 515605/SP) (Procurador) - Alessandro Aparecido Herminio (OAB: 143517/SP) - Emerson Rodrigo Faria (OAB: 360195/SP) - 1º andar
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal