Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 1ª Vara Cível - Taubaté
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EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião,
PROCESSO Nº 1017222‑92.2024.8.26.0625
O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr. José
Claudio Abrahão Rosa, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a Maria de Fátima de Souza, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais
interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Alexandre dos Santos Oliveira e
Thaís Martins Oliveira ajuizaram ação de USUCAPIÃO, visando a aquisição da propriedade do
imóvel de matrícula nº 58.442 sito na Estrada Municipal Said Barakat, nº 25, Barreiro, nesta
cidade, alegando que a posse do bem foi transmitida de forma sucessiva ao longo dos anos,
iniciando‑se com compromisso particular de compra e venda firmado entre os proprietários
tabulares e terceiro adquirente, que posteriormente promoveu a divisão informal da área e alienou
a fração correspondente à denominada "Chácara 3". Em seguida, informou que os direitos
possessórios foram cedidos a Mauro Márcio Lobo e Abigail de Lourdes dos Santos Cunha Lobo,
os quais exerceram posse mansa, pacífica, contínua e com ânimo de dono por aproximadamente
17 anos. Alegou ainda que, em 11 de julho de 2024, por meio de instrumento particular de cessão
de direitos possessórios, os referidos possuidores transmitiram a posse aos autores, somando‑a à
de seus antecessores para fins de aquisição da propriedade por usucapião extraordinária. Estando
em termos, expede‑se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será
considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei.