Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível
Processo 1017195-64.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Silvia Margarete Cavicchioli - SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. - - Ampla Visão Centro Oftalmológico Ltda. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais. Em virtude da sucumbência integral, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor dos patronos das requeridas, os quais fixo no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observando-se a gratuidade da justiça deferida em favor do polo ativo. OFICIE-SE novamente a Defensoria Pública para reserva de honorários, considerando tratar-se de perícia na modalidade oftalmologia, nos termos do Comunicado Conjunto 555/2022. Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), GUSTAVO BEZERRA (OAB 362860/SP), DOUGLAS WILLIAM APOLINÁRIO NABARRETE (OAB 346931/SP), LUCIANO DE GODOI SOARES (OAB 253673/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal