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Publicações do processo
1017183-71.2023.8.26.0224
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 1017183-71.2023.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017183-71.2023.8.26.0224; Matrícula - Ausência de Pré-Requisito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: Município de Guarulhos; Advogada: Andreia Domingos Macedo (OAB: 163978/SP); Recorrido: Vicente Leonilde de Pereira Bezerra; Advogada: Silvana Primao Cruz (OAB: 295969/SP); Recorrido: Paula Alvacinda Soares Bezerra; Advogada: Silvana Primao Cruz (OAB: 295969/SP); Recorrida: Stephani Soares Bezerra; Advogada: Silvana Primao Cruz (OAB: 295969/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
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