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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Despacho
DESPACHO
Nº 1017170-89.2015.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apte/Apdo: Aig Seguros Brasil S.a - Apdo/Apte: Axa Corporate Solutions Seguros S/A ( atual denominação da SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS) - Apelado: Sbf Comércio de Produtos Esportivos Ltda (centauro) - Apelado: Seguro Sura Brasil S.a. - Apelado: Maxishop Administração e Participações S/A - Ante o entendimento adotado pela D. Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos artigos 108, inciso IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do artigo 1.030, inciso II, do atual Código de Processo Civil. Em caso de reforma do V. Acórdão, caberá à D. Turma Julgadora apreciar os consectários decorrentes da nova solução conferida à controvérsia, inclusive em relação a eventuais temas repetitivos aplicáveis. 2. Após, conclusos. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Dinir Salvador Rios da Rocha (OAB: 138090/SP) - Marcelo de Oliveira Belluci (OAB: 249799/SP) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Mauro Conte Filho (OAB: 344070/SP) - Raphaell Marden Santana de Almeida (OAB: 423289/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB: 164556/SP) - 4º andar