Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Santos - 7ª Vara Cível
Processo 1017156-59.2014.8.26.0562 (apensado ao processo 1023692-86.2014.8.26.0562) - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - DSAGUIAR COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. - Vistos. Determino providências à CVM, CBLC e CETIP, para que informem a este Juízo a respeito de eventuais ativos financeiros ou valores mobiliários em nome do(a) executado(a) DSAGUIAR COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., CNPJ 03.108.613/0001-35, no prazo de 15 dias e, em caso positivo, bloqueando-os até o limite do valor atual do débito (R$ 352.054,17 - 26/09/2025) ou, em caso de impossibilidade de bloqueio de valor parcial, proceda-se ao bloqueio do valor total do ativo/título/aplicação, consignando-se que eventual levantamento pelo credor será apreciado após a devida intimação do(a) executado(a), por seu advogado, via Imprensa Oficial, nos termos do art. 854, §§2º e 3º, do CPC/2015. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o exequente comprovar o encaminhamento no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: MARCIA CRISTINA PINHO BOETTGER (OAB 107386/SP), DÉBORA ARAUJO LOPES (OAB 224870/SP), GENIVALDO ANDRADE CRUZ (OAB 261629/SP), CAROLINA LIMA PORTO VIDZIUNAS (OAB 467090/SP)