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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Criminal
Processo 1017131-57.2026.8.26.0002 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Gravíssima - Luis Fernando Lopes de Oliveira - Manifeste-se o Ministério Público acerca da redistribuição à Vara Regional das Garantias - ADV: LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 271785/SP)
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Criminal
Processo 1017131-57.2026.8.26.0002 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Gravíssima - Luis Fernando Lopes de Oliveira - Vistos. Nos termos da cota ministerial, redistribuam-se os presentes autos à Vara das Garantias da 1ª Região Administrativa da CAPITAL, através do cartório distribuidor, observadas as cautelas de praxe. - ADV: LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 271785/SP)
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