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TJSP · Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1017130-16.2025.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - William Vellasquez Tayllor Vann Prynnczss de Freitas e Souza - Wallenstein Tilly Prynnce de Freitas e Souza - - Marta de Souza - - Marlene de Souza - - Marina de Souza - - Marly de Souza - - Fabio Junio Pereira de Souza - Vista às partes. - ADV: ICARO EMMANUEL PIPINO (OAB 460340/SP), ICARO EMMANUEL PIPINO (OAB 460340/SP), ICARO EMMANUEL PIPINO (OAB 460340/SP), ICARO EMMANUEL PIPINO (OAB 460340/SP), ICARO EMMANUEL PIPINO (OAB 460340/SP), ICARO EMMANUEL PIPINO (OAB 460340/SP), LUCIANA DE CAMPOS MACHADO (OAB 265906/SP), LUCIANA DE CAMPOS MACHADO (OAB 265906/SP), LUCIANA DE CAMPOS MACHADO (OAB 265906/SP), LUCIANA DE CAMPOS MACHADO (OAB 265906/SP), LUCIANA DE CAMPOS MACHADO (OAB 265906/SP), LUCIANA DE CAMPOS MACHADO (OAB 265906/SP), CRISTIANO LUISI DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 187096/SP)
TJSP · Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1017130-16.2025.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - William Vellasquez Tayllor Vann Prynnczss de Freitas e Souza - Wallenstein Tilly Prynnce de Freitas e Souza - - Marta de Souza - - Marlene de Souza - - Marina de Souza - - Marly de Souza - - Fabio Junio Pereira de Souza - Vistos. Fls. 150/153. F.J.P.S. requer o reconhecimento expresso de sua habilitação como herdeiro por representação, na qualidade de filho de F.S., irmão pré-morto da inventariada. Requer, ainda, providências destinadas à conclusão das diligências patrimoniais e ao regular prosseguimento do inventário. Quanto à habilitação, o pedido comporta acolhimento. A documentação acostada aos autos comprova a relação de parentesco alegada, não havendo oposição do inventariante ao ingresso do requerente no feito. Assim, nos termos dos arts. 1.851 e seguintes do Código Civil, defiro a habilitação de F.J.P.S. como herdeiro por representação de F.S., devendo ser incluído no quadro sucessório e intimado, por seu patrono, dos atos subsequentes do inventário. Anote-se. Quanto às diligências patrimoniais, certifique a serventia se a resposta já apresentada pelo Banco Santander corresponde ao ofício cuja ausência de resposta foi certificada em 18/08/2026. Caso se trate da mesma diligência e a resposta apresentada contemple integralmente as informações requisitadas, dê-se por cumprida a determinação. Caso se trate de diligência diversa ou a resposta seja incompleta, reitere-se o ofício ao Banco Santander, para cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias. Por ora, indefiro o pedido genérico de vedação de levantamento, transferência, alienação ou disposição dos bens e valores do espólio, uma vez que qualquer ato dessa natureza que dependa de autorização judicial será oportunamente apreciado, à vista das circunstâncias concretas e com observância dos direitos dos interessados. Concluídas as diligências patrimoniais pendentes, intime-se o inventariante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente relação definitiva e atualizada dos bens, direitos e valores integrantes do espólio, bem como plano de partilha, contemplando todos os sucessores habilitados e seus respectivos quinhões. Após, dê-se vista aos herdeiros e, na sequência, ao Ministério Público. Intime-se.. - ADV: ICARO EMMANUEL PIPINO (OAB 460340/SP), LUCIANA DE CAMPOS MACHADO (OAB 265906/SP), ICARO EMMANUEL PIPINO (OAB 460340/SP), ICARO EMMANUEL PIPINO (OAB 460340/SP), ICARO EMMANUEL PIPINO (OAB 460340/SP), ICARO EMMANUEL PIPINO (OAB 460340/SP), LUCIANA DE CAMPOS MACHADO (OAB 265906/SP), ICARO EMMANUEL PIPINO (OAB 460340/SP), CRISTIANO LUISI DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 187096/SP), LUCIANA DE CAMPOS MACHADO (OAB 265906/SP), LUCIANA DE CAMPOS MACHADO (OAB 265906/SP), LUCIANA DE CAMPOS MACHADO (OAB 265906/SP), LUCIANA DE CAMPOS MACHADO (OAB 265906/SP)
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