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1017095-15.2026.8.26.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1017095-15.2026.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.R. - Vistos. Retifique a Z. Serventia a classe/assunto dos autos, no sistema informatizado, para constar tratar-se de ação de revisão de alimentos com pedido de alimentos provisórios. No prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emende-se a inicial para: A) regularizar a representação processual com juntada da procuração e declaração de hipossuficiência da menor, representada por sua genitora, posto que titular do direito de alimentos; B) informar os dados bancários da representante legal para eventual depósito de alimentos. Cumpridos, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA (OAB 461866/SP)

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