Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1017082-40.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Elaine Bispo dos Santos Encarnação - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte interessada o que de direito. Caso ainda não tenha ocorrido, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual, observados os termos do Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016 - página 10, atentando-se ainda para o caso de ser a parte vencida beneficiária da justiça gratuita. Nada mais sendo requerido, estes autos principais serão remetidos ao arquivo com as devidas anotações, tendo em vista o trânsito em julgado certificado em segunda instância. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
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