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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível
Processo 1017076-56.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Andrade Tavares dos Santos - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - VISTOS. 1. Trata-se de Ação de Procedimento Comum Cível proposta por Eduardo Andrade Tavares dos Santos contra UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.. Satisfeita a obrigação, conforme noticia a petição de fls. 258, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. 2. Defiro o levantamento do depósito de fls. 253/255, em favor do exequente, devendo seu patrono efetuar o preenchimento do formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, no Portal de Custas, conforme Comunicado Conjunto nº 2059/2018, disponibilizado no DJE em 24/10/2018. 3. Sem custas finais em razão do disposto no item 6 da Tabela 1 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (publicado no D.J.E. de 19/12/2023). 4. Após, transitada esta em julgado, e regularizados os autos, ao arquivo, com baixa na distribuição. P.I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (OAB 074347/RJ)