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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF6 · 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1017015-90.2023.4.06.3803/MG
AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES
ADVOGADO(A): KARLA CRISTINA SANTOS (OAB MG118622)
ADVOGADO(A): HUGO DAMACENO XAVIER (OAB MG178218)
DESPACHO/DECISÃO
MARIA APARECIDA RODRIGUES pugna pela inauguração da fase relativa ao cumprimento de sentença, oportunidade em que pleiteia que a elaboração de cálculos seja realizada diretamente pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL .
Uma vez que tem sido eficaz, nas condenações previdenciárias, a elaboração de cálculos diretamente pela autarquia (execução invertida), intime-se o executado na pessoa de seu representante judicial, por painel eletrônico, para que colacione ao presente caderno processual os valores relativos aos créditos exequendos - principais e sucumbenciais, atualizados segundo regras vigentes do Manual de Orientação para Cálculos desta Justiça Federal. Prazo: 30(trinta) dias.
Assim sendo, reclassifiquem-se os autos para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Retifique-se a autuação.
Na sequência, intimem-se os exequentes para manifestação no prazo de 15(quinze) dias, renovando-se, a seguir, a conclusão.
Intimem-se.
Uberlândia,