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1017015-90.2023.4.06.3803

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF6 · 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1017015-90.2023.4.06.3803/MG AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO(A): KARLA CRISTINA SANTOS (OAB MG118622) ADVOGADO(A): HUGO DAMACENO XAVIER (OAB MG178218) DESPACHO/DECISÃO MARIA APARECIDA RODRIGUES pugna pela inauguração da fase relativa ao cumprimento de sentença, oportunidade em que pleiteia que a elaboração de cálculos seja realizada diretamente pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . Uma vez que tem sido eficaz, nas condenações previdenciárias, a elaboração de cálculos diretamente pela autarquia (execução invertida), intime-se o executado na pessoa de seu representante judicial, por painel eletrônico, para que colacione ao presente caderno processual os valores relativos aos créditos exequendos - principais e sucumbenciais, atualizados segundo regras vigentes do Manual de Orientação para Cálculos desta Justiça Federal. Prazo: 30(trinta) dias. Assim sendo, reclassifiquem-se os autos para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Retifique-se a autuação. Na sequência, intimem-se os exequentes para manifestação no prazo de 15(quinze) dias, renovando-se, a seguir, a conclusão. Intimem-se. Uberlândia,

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