Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1016996-22.2025.8.26.0506/SP Assunto: Práticas Abusivas AUTOR: WALTER JOSE DA COSTA ADVOGADO(A): MARIA LUIZA RODRIGUES FERREIRA (OAB SP479780) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes sobre o trânsito em julgado da r. Sentença proferida, ficando a parte vencedora cientificada de que eventual Cumprimento de Sentença deverá ser protocolado como Petição inicial no sistema eproc, indicando-se estes autos como "Processo Originário". Não sendo a parte vencedora beneficiária da Justiça Gratuita, deverá recolher as custas inicias referente à distribuição do Cumprimento de Sentença, nos termos do Art. 4º, IV e § 1º da Lei Estadual 11.608/2003 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o mínimo de 5 UFESPs). Para intimação da parte executada desassistida nos autos, deverá ser recolhida as custas de citação (Carta AR/Mandado), nos termos do art. 513, § 2º, II do CPC. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, estes autos serão baixados definitivamente no sistema. Local: Ribeirão Preto
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal