Processo 1016986-66.2024.8.26.0003

2026-09-16 · TJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016986-66.2024.8.26.0003/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Luciana Abatti Matola Silva Lopes - Embargdo: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Paulo Alcides - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.- ALEGAÇÃO DE NULIDADES EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AGRAVO INTERNO E DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE SESSÃO TELEPRESENCIAL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, MAS DISPONIBILIZADO NOS AUTOS APENAS APÓS A PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO, RESTANDO PREJUDICADO PELA SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO COLEGIADO. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO DA PARTE À ESCOLHA DA MODALIDADE DE SESSÃO DE JULGAMENTO. REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL OPORTUNIZADA NAS SESSÕES VIRTUAL E PRESENCIAL. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DOS TRIBUNAIS PARA DISCIPLINAR A FORMA DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES. NULIDADES AFASTADAS. - OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES. INOCORRÊNCIA. SIMPLES INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. VIA INADEQUADA PARA O ATENDIMENTO DE INSATISFAÇÃO OU PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hendrick Diniz Rocha (OAB: 66185/MG) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP) - Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) - 3º andar

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016986-66.2024.8.26.0003/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Luciana Abatti Matola Silva Lopes - Agravado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Paulo Alcides - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DOS AUTOS NA SESSÃO PRESENCIAL E AFASTOU A IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO BANCO CORRÉU. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO REALIZADO PELO COLEGIADO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hendrick Diniz Rocha (OAB: 66185/MG) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP) - Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) - 3º andar