Processo 1016970-18.2024.8.26.0196

2026-09-16 · TJSP

Processo 1016970-18.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Clélio Antônio da Silva - Altevir de Souza Lucas - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10169701820248260196. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: SANDRA REGINA PIRES DE ANDRADE (OAB 112302/SP), MAIZA SILVA NUNES DOS REIS (OAB 356472/SP)

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Procedimento Comum Cível Nº 1016970-18.2024.8.26.0196/SPAUTOR: CLELIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): MAIZA SILVA NUNES DOS REIS (OAB SP356472) ATO ORDINATÓRIO Ciência à(o)(s) autor(a)(e)(s) de que fora(m) realizado(s) o(s) bloqueio(s) da circulação (restrição total) do(s) veículo(s) conforme relatório retro. Com efeito, salienta-se que o bloqueio da circulação (restrição total) impede: a) o registro da mudança da propriedade do veículo; b) um novo licenciamento no sistema RENAVAM; c) a sua circulação nas vias terrestres urbanas e rurais. Ele ainda autoriza o recolhimento do veículo a depósito pelo(a) agente de trânsito. Assim, diga(m) a(o)(s) autor(a)(e)(s) em termos de prosseguimento no prazo legal.