Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões
Processo 1016966-65.2022.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Weslaye Alves Pereira - - Luiz Felipe Alves da Costa Nunes - - Heloisa Alves da Costa Nunes - Carlos André Rodrigues da Cunha da Costa - Vistos. Fls. 201/269, 273, 277/303 e 306: Considerando que o inventariante e os demais herdeiros providenciaram a quitação dos débitos vinculados ao veículo, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ para o fim de autorizar o inventariante CARLOS ANDRÉ RODRIGUES DA CUNHA DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 125.714.716-19, a proceder à liberação do veículo do pátio: M.BENZ/C250, espécie/tipo PAS/AUTOMOVEL /NAO APLIC, placa GCW4B14, chassi 9BMWF4FW3HM003781, Renavam 01123089148, fabricado em 2017, modelo 2017, cor PRATA, adquirido pelo falecido FABIANO TEIXEIRA DA COSTA NUNES, o qual era inscrito no CPF sob o nº 013.477.266-08, comprovando-se a retirada do bem no prazo de 15 (quinze) dias, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, podendo o(s) autorizado(s) assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente alvará, com prazo de 120 (cento e vinte) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como ALVARÁ para que seja dado cumprimento ao quanto deferido nesta decisão. No mais, para apreciação do pedido de alvará judicial para transferência das armas de fogo de propriedade do falecido, atenda o inventariante a manifestação ministerial de fls. 168/170 e a decisão de fl. 172. Intime-se. - ADV: ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 282972/SP), SYLVIO JORGE DE MACEDO NETO (OAB 193200/SP), ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 282972/SP), SYLVIO JORGE DE MACEDO NETO (OAB 193200/SP), SYLVIO JORGE DE MACEDO NETO (OAB 193200/SP)