1016938-91.2025.8.26.0482

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Presidente Prudente · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 1016938-91.2025.8.26.0482/SPAUTOR: MANOEL SANTOS ADVOGADO(A): VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO (OAB SP343906) RÉU: UNIMED DE PRES PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): VICTOR FLÁVIO MARTINEZ FRANCO (OAB SP226776) SENTENÇA Ante o exposto JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o pedido de obrigação de fazer consistente no fornecimento de tratamento fisioterápico domiciliar, diante da perda superveniente do objeto decorrente do falecimento da autora. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido indenizatório, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária a partir desta sentença e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, em favor do autor MANOEL SANTOS. Em razão da aplicação da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, não acarreta sucumbência recíproca, de modo que condeno a requerida ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.