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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Osasco · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1016856-97.2025.8.26.0405/SP
Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
AUTOR: LEANDRO DE CARVALHO PERON
ADVOGADO(A): GABRIEL DE SALES MACHADO (OAB SP433964)
AUTOR: CAMILA RIBEIRO TOLEDO
ADVOGADO(A): GABRIEL DE SALES MACHADO (OAB SP433964)
RÉU: PDC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.
ADVOGADO(A): THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB SP433288)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o(s) apelado(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. O Juízo de admissibilidade do recurso será feito pelo Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Local: Osasco
Processo 1016856-97.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro de Carvalho Peron - - Camila Ribeiro Toledo Peron - Ekko Group Incorporacoes e Participacoes S.a. - - Pdc Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10168569720258260405. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), GABRIEL DE SALES RODRIGUES MACHADO (OAB 433964/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), GABRIEL DE SALES RODRIGUES MACHADO (OAB 433964/SP)