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Publicações do processo
1016844-38.2025.8.26.0032
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública
Processo 1016844-38.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Lucia Fernandes - Vistos. - Diante da confirmação do apostilamento do direito no incidente de Cumprimento de Sentença peticionado, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP)
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