1016842-91.2024.8.26.0068

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016842-91.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: M. G. S. D. - Apelado: K. W. S. D. - Apelado: M. W. S. D. A. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADVOGADO JEFERSON REIS GUEDES - EMENTA. APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. AUSÊNCIA DE ESTUDO PSICOSSOCIAL NÃO CONFIGURA NULIDADE. PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. PRECLUSÃO. MÉRITO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. ÔNUS DA PARTE ADVERSA NÃO CUMPRIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE PARA CONCEDER O BENEFÍCIO À APELANTE. GUARDA COMPARTILHADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE RISCO AO MENOR. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA PRESERVADO. ALIMENTOS FIXADOS ADEQUADAMENTE. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE MAIOR CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. ALEGAÇÕES DE RENDA OCULTA NÃO COMPROVADAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jeferson dos Reis Guedes (OAB: 346702/SP) - Jorge Akira Miwa (OAB: 260763/SP) - Salpi Bedoyan (OAB: 131939/SP) - 4º andar