1016840-88.2025.8.11.0041

Intimação

TJMT · 4ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ · Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016840-88.2025.8.11.0041. REQUERENTE: WILSON DA SILVA MAIA REQUERIDO: LUIS FLAVIO LIMA Vistos etc. Considerando que as últimas diligências se restaram infrutíferas quanto à localização do Interditando Luís Flávio Lima, procedi à busca de seu endereço por meio dos sistemas disponíveis ao Juízo e obtive exatamente o mesmo endereço já constante nos autos. CPF: 084.174.959-08 Nome Completo: LUIS FLAVIO LIMA Nome da Mãe: DAMIANA LIMA Data de Nascimento: 16/07/1990 Título de Eleitor: 0000000000000 Endereço: 39 14 39 CPA III CEP: 78058-743 Municipio: CUIABA UF: MT Assim, considerando a manifestação ministerial de Id. 245987117, bem como a necessidade de se obter informações atualizadas acerca do endereço do Interditando e do status do benefício assistencial por ele percebido, DEFIRO a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o status atual do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) concedido em favor de LUÍS FLÁVIO LIMA, CPF nº 084.174.959-08, bem como forneça o endereço constante de seu cadastro junto àquele órgão. DEFIRO, ainda, a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o prontuário médico do Interditando Luís Flávio Lima, CPF nº 084.174.959-08, bem como eventuais informações disponíveis acerca de endereços, familiares ou outros dados que possam auxiliar em sua localização. Com as respostas dos ofícios, intime-se a parte Requerente e, na sequência, o MPE para manifestação no prazo 15 (quinze) dias. Por fim, novamente conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data e hora registradas eletronicamente. Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Juiz de Direito