2026-09-16 · TJMT
CERTIDÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV PROCESSO n. 1016833-96.2025.8.11.0041 Valor da causa: R$ 1.000,00 POLO ATIVO: ITACIR CATTAPAN POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO CERtifico que, na forma do art. 6º do provimento n. 20/2020-cm¹ e em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - rpv, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (lei n. 12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3, ii do cpc), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição da rpv. certifico também que a expedição da rpv segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da resolução n. 303/2019-cnj². cuiabá/mt, 15 de setembro de 2026 ____________________________________________________________ MARINA TABORELLI E SILVA SERVIDOR(A) DA CPE