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TRF6 · 1ª Turma Suplementar · Outros
1ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1016827-52.2020.4.01.3800/MG (Pauta: 6) RELATORA: Juíza Federal ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: CARLOS HENRIQUE DE ASSIS ADVOGADO(A): FERNANDO VIEIRA MARCELO (OAB MG113397) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2026. Desembargador Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA Presidente
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