1016821-51.2026.8.26.0002

Intimação

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1016821-51.2026.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Claudenice Rosa de Souza Camillo - Claudirene Rosa de Souza - - Vital Marcolino de Souza Junior - - Cleusa Rosa de Souza - - Claudio Marcolino de Souza - - Claudete Rosa de Souza - - Fabiana Silva Souza - - Juliana Silva Souza - Vistos. Nomeio inventariante a herdeira Claudenice Rosa de Souza Camillo, portadora do RG nº 183571265 e do CPF nº 083.375.168-95, independentemente de compromisso, servindo esta decisão como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, por celeridade e economia processuais. Determino à inventariante que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada dos seguintes documentos: a) procuração com poderes específicos para ajuizamento do presente arrolamento, devidamente assinada pelos herdeiros; b) comprovante de residência do último domicilio da falecida, nos termos do artigo 48 do Código de Processo Civil, para verificação da competência para o processamento e julgamento da presente ação; c) certidão do Colégio Notarial, comprovando a existência ou inexistência de testamento deixado pela autora da herança; d) certidão de casamento/nascimento atualizada da "de cujus" e dos herdeiros;a fim de comprovar o vínculo de parentesco dos herdeiros; e) certidão negativa de débitos federais (imposto de renda) em nome da falecida; Fica dispensadaa apresentação de primeiras declarações, uma vez que o plano de partilha amigável já integra a petição inicial Deverá, ainda, comprovar o protocolo administrativo junto à Secretaria da Fazenda do Estado do procedimento para apuração/conferência do ITCMD (artigo 664, § 4º, do Código de Processo Civil). Considerando a modicidade do monte-mor a ser inventariado, defiro a gratuidade da justiça ao espólio. Anote-se. Intime-se. - ADV: THIAGO DIAS DA SILVA (OAB 344881/SP), THIAGO DIAS DA SILVA (OAB 344881/SP), THIAGO DIAS DA SILVA (OAB 344881/SP), THIAGO DIAS DA SILVA (OAB 344881/SP), THIAGO DIAS DA SILVA (OAB 344881/SP), THIAGO DIAS DA SILVA (OAB 344881/SP), THIAGO DIAS DA SILVA (OAB 344881/SP), THIAGO DIAS DA SILVA (OAB 344881/SP)