1016812-13.2025.8.26.0071

Intimação

TJSP · Foro de Bauru - 6ª Vara Cível

Processo 1016812-13.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Alexandre D'incao - - Alexandre Kodato D'incao - Bravin Sociedade Individual de Advocacia - nte o exposto, JULGO: a) IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS ALEXANDRE D'INCAO e ALEXANDRE KODATO D'INCAO contra BRAVIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Sucumbentes, os autores arcarão com as custas, despesas processuais e honorários fixados em 15% do valor da causa, para tanto considerado o esforço probatório despendido pela parte vendedora b) PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção deduzida pela SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA contra CARLOS ALEXANDRE D'INCAO e ALEXANDRE KODATO D'INCAO, unicamente para reintegrar o reconvinte na posse do veículo melhor descrito na inicial. Diante da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão partilhadas. A reconvinte arcará com honorários fixados em 10% do valor de seu pedido desacolhido, e os reconvindos, com honorária de 10% sobre o valor da reconvenção. Afasto a penalização pretendida ao autores, pois a litgância de má-fé só ocorre quando houver pretensão deduzida contra fatos incontroversos, com alteração da verdade dos fatos ou em demanda manifestamente infundada, o que não é caso dos autos. Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da ré-reconvinda. - ADV: GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS (OAB 277037/SP), DIOGO AZEVEDO BATISTA DE JESUS (OAB 277037/SP)