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1016767-44.2026.4.01.3000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF1
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF1 · 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC · Decisão

    . Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1016767-44.2026.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTINHO DE SOUZA FRANCA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCA FREITAS FRANCA - RO6609 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Determino o cancelamento da distribuição do feito, tendo em vista que foi dirigido a juízo diverso daquele indicado no peticionamento eletrônico, nos termos do Art. 23, II, da Portaria - PRESI n. 8016281/2019. Intime-se. Rio Branco/AC, datada e assinada eletronicamente.

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