Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1016740-46.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Serviços - Carlos Umberto Ibanez - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença de denegação da segurança. Nada a executar no presente feito. Impetrante beneficiário da gratuidade processual. Decorrido o prazo de 15 dias, ao arquivo, com baixa. Int. - ADV: EDUARDO FERREIRA MUNIZ DE ANDRADE (OAB 480793/SP)