1016706-03.2021.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1016706-03.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Osmar Prado Dias Junior - - Lilian Tricca Dias - - Rodrigo Camargo Dias - - Debora Camargo Dias - Vistos. Cumpridos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o PLANO DE PARTILHA dos presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de Joveny Prado Ayres Dias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (fls. 436/441). Em consequência, ATRIBUO a cada um dos interessados os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros. A Fazenda Pública já manifestou sua anuência (fls. 359). As custas estão corretamente recolhidas (fls. 254/255). Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, "o Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial" (Capítulo XIV, Tomo II, Seção XII, item 213). De tal sorte, desde já autorizo o(a) advogado(a) do requerente a tomar as providências necessárias para a formação da carta de sentença ou formal de partilha pelo Tabelião de Notas competente. Caso a parte prefira a expedição pela serventia judicial poderá optar pela versão digital (art. 1273-A - NSCGJ/ R$ 73,96 - FEDTJ - código 130-9) ou pela modalidade impressa -- opção mais morosa -- , e neste caso deverá indicar as peças e recolher também as custas de impressão (R$ 1,11 por folha - FEDTJ - código 201-0). Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ. Int. - ADV: PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 200270/SP), PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 200270/SP), MARCIO APARECIDO SANTOS ABREU (OAB 381652/SP), MARCIO APARECIDO SANTOS ABREU (OAB 381652/SP), LARISSA NOGUEIROL VIEIRA (OAB 164209/SP), LARISSA NOGUEIROL VIEIRA (OAB 164209/SP)