Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível
Processo 1016702-87.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Inês Esmeralda dos Santos - BANCO PAN S/A - Vistos. - Verifica-se que o substabelecimento de poderes juntado à página 278 dos autos foi subscrito por advogado cuja inscrição perante a OAB encontrava-se suspensa à época do ato. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, mediante a juntada de nova procuração outorgada a advogado regularmente inscrito na OAB. Anoto que o processo encontra-se suspenso, aguardando eventual cumprimento do julgado, razão pela qual a presente determinação destina-se exclusivamente à regularização da representação processual. I. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ELIAS DAHER (OAB 65009/SP)
Processo 1016702-87.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Inês Esmeralda dos Santos - BANCO PAN S/A - NOTA DE CARTÓRIO: deverá o ora peticionante, comprovar o recolhimento da despesa com o desarquivamento dos autos do processo, guia FEDTJ, (código 206-2 - 1,212 UFESP) - R$ 46,57 no prazo de trinta (30) dias; sem o recolhimento, o processo permanecerá no arquivo e a petição não será apreciada. Para eventual gratuidade anteriormente concedida, o entendimento do Juízo é de que a prestação jurisdicional encerrou-se com o arquivamento do feito e o desarquivamento é uma nova prestação jurisdicional sujeita a novas custas ou a comprovação atual da miserabilidade para a isenção. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ELIAS DAHER (OAB 65009/SP)