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1016674-54.2023.5.02.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT2 · Gabinete da Presidência - Precatórios · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1016674-54.2023.5.02.0000 REQUERENTE: CLAUDIO PERROTTA REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bef015 proferido nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO (RP) Nº 20632/2018 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) Nº 0048400-48.1991.5.02.0012 PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) Nº 1016674-54.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: CLAUDIO PERROTTA EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente do Tribunal, Em face das petições de Id e314e4e e Id 7aad4f2, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 24 de agosto de 2026. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Requer, a executada, o cancelamento do presente precatório, ou que seja enviado à Assessoria Econômica do TRT2 para recálculo e homologação dos valores, conforme apurado no parecer de Id b9979e2 - fl 769/779. Razão não lhe assiste. Da análise dos autos judiciais, constata-se que, após a juntada do parecer de Id b9979e2 - fl 769/779, houve o parecer o Juízo da Execução, na decisão de Id b9979e2 - fl 786 determinando a expedição do ofício precatório de Id b4ba6fa - fl 792, conforme disposto no artigo 13, §1º, da Resolução 314 de 2021 do CSJT, com autuação dos valores conforme Id b4ba6fa - fl 819. Em Id b4ba6fa - fl 825/826 houve pagamento superpreferencial ao exequente, com intimação das partes e apuração do saldo remanescente. Nos termos do artigo 26, caput e §2º, da Resolução 303 de 2019 do CNJ, deverá, a executada, apresentar a sua impugnação junto ao Juízo da Execução, pois requer a revisão dos valores anteriormente à apresentação do ofício precatório. Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - C.P.

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