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TJSP · Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível
Processo 1016634-93.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Rosineide dos Santos Nunes - - Vicente Pereira dos Santos - Vistos. Fl. 120: Indefiro, tendo em vista que tal ônus compete a própria parte demandante, conforme disciplina o art. 319, inciso II, do CPC. Com efeito, observo que todos os titulares do domínio faleceram há mais de quarenta anos (fls. 112/115 e 117/119), de modo que era responsabilidade dos autores promover as diligências necessárias no intuito de averiguar os sucessores dos detentores formais do domínio, antes mesmo da propositura desta ação. Dito isso, considerando que o processo está em fase de admissão da petição inicial, concedo o prazo derradeiro de 15 dias, para que a parte emende a petição inicial, devendo indicar com exatidão os sucessores dos titulares falecidos, sob pena de indeferimento da inicial. Após ou no silêncio, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: RENATO DOS SANTOS FREITAS (OAB 167244/SP), RENATO DOS SANTOS FREITAS (OAB 167244/SP)
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