1016612-10.2025.8.26.0005

Intimação

TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1016612-10.2025.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Solange Mariana da Silva Barros - Luciano Mariano da Silva - - Helio Mariano da Silva - Vistos. Fls. 149/152: 1. Certifique a z. serventia o decurso do prazo para oferecimento de contestação pelo herdeiro Hélio. 2. Cópia desta decisão vale como ofício para que o 12º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, informe a este Juízo, no prazo de 15 dias: a) se houve abertura de matrícula própria em decorrência da averbação nº 9 da matrícula nº 45.742; b) em caso positivo, qual o número da eventual matrícula aberta; c) se eventual matrícula decorrente da averbação nº 9 corresponde, total ou parcialmente, ao imóvel situado na Rua Fernão Mendes Pinto, nº 1.685; e d) se há correspondência registral entre a matrícula nº 45.742 e os SQLs nº 111.242.0066-4 e 111.242.0067-2. A parte inventariante deverá providenciar a impressão e remessa da presente decisão/ofício, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 15 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo para o e-mail indicado no cabeçalho desta decisão, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: LUCIANO MAGNO DO NASCIMENTO (OAB 176927/SP), RICARDO MEIRA RODRIGUES FERNANDES DE SOUSA (OAB 461071/SP), LUIZ FELIPE SILVA RIBEIRO (OAB 460704/SP), LUCIANO MAGNO DO NASCIMENTO (OAB 176927/SP)