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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IV - Lapa · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1016541-50.2021.8.26.0004/SP AUTOR: VITOR HENRIQUE MOTTA ADVOGADO(A): FLAVIA MIOKO TOSI IKE (OAB SP221375) AUTOR: ANDRE MOTTA ADVOGADO(A): FLAVIA MIOKO TOSI IKE (OAB SP221375) AUTOR: KAREN JOSE MOTTA ADVOGADO(A): FLAVIA MIOKO TOSI IKE (OAB SP221375) AUTOR: WALTER MOTTA ADVOGADO(A): FLAVIA MIOKO TOSI IKE (OAB SP221375) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARIAH CALIXTO SAMPAIO MARCHETTI Vistos. 1) Indefiro o pedido de expedição de ofício por este Juízo para a obtenção da certidão de óbito da parte executada. A localização de documentos e a obtenção de certidões junto aos órgãos e cartórios competentes constituem ônus da parte interessada, cabendo ao exequente realizar as diligências necessárias por seus próprios meios. A propósito, cumpre registrar que a referida certidão pode ser obtida diretamente pelo interessado de forma célere e extrajudicial por meio de plataformas oficiais e centralizadas, tais como o Portal da Central de Registros Civis (CRC Nacional / registrocivil.org.br), CRC (Central de Registros Civis / registrocivil.org.br) ou o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), ferramentas que concentram os registros de óbito de todo o país, independentemente de ordem judicial. 2) Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a respectiva certidão de óbito e promova a regularização do polo passivo. Intimem-se. São Paulo, 28 de agosto de 2026.
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