2026-09-16 · TJSP
Processo 1016526-65.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alessandra Alves Costa Olivatti - Vistos. Conforme determinado em fls. 12460/12462 dos autos do cumprimento de sentença principal nº 0019717-09.2018.8.26.0053, o valor das perícias contábeis realizadas no âmbito desta ação coletiva corresponderá: a) 18 UFESPs, conforme tabela da Resolução nº 910/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para cada credor que tenha cálculo realizado pelo perito, nos casos dos beneficiários da justiça gratuita; b) para coautores que não tenham a gratuidade concedida, o valor das perícias corresponderá a 36 UFESPs para cada credor que tenha cálculo realizado pelo perito. Intime-se novamente o perito para que informe se aceita o encargo nestes termos. Prazo: 10 (dez) dias. No silêncio, tornem conclusos para substituição. Int. - ADV: PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP)