1016512-60.2025.8.26.0068

Intimação

TJSP · Foro de Barueri - 1ª Vara Cível

Processo 1016512-60.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Margraf Editora e Industria Gráfica Ltda. - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o vencedor. Considerando (a) a cooperação que deve existir entre os sujeitos processuais e (b) o acúmulo de serviço do Cartório, que é responsável pela migração dos processos que tramitam pelo SAJ, com a implantação do sistema EPROC, não serão mais aceitos novos cumprimentos, provisórios ou definitivos, de decisão ou sentença no sistema SAJ. Cientifica-se o advogado de que, no EPROC, deverá instruir a petição inicial com, no mínimo, documentos pessoais e procurações e substabelecimentos de ambas as partes; sentença e eventuais acórdãos; e certidão de trânsito em julgado. Em se tratando de cumprimento provisório de decisão ou de sentença, deverão ser apresentadas, além dos documentos pessoais e das procurações e substabelecimentos, cópias das decisões pertinentes. Fica a parte orientada de que o peticionamento no sistema eletrônico eproc deve ocorrer por meio de nova distribuição autônoma. Para tanto, ao que se colhe das diretrizes técnicas do sistema, há campo denominado "tipo de justiça", no qual o patrono deverá selecionar a opção "outros sistemas ou estados" sistemática idêntica à adotada quando da distribuição dos embargos à execução , providência esta que viabiliza o reconhecimento do número do processo originário que tramitava pelo sistema SAJ e assegura a correta vinculação e direcionamento ao juízo de origem. Ao arquivo, com baixa. Int. - ADV: JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (OAB 156989/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)