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TJSP · Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível
Processo 1016471-42.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Rosemary Macedo - Banco Pan S/A - Vistos. Trata-se de comunicação do julgamento do recurso de Apelação interposto pela parte requerida contra a sentença de fls. 567/576, ao qual foi DADO PARCIAL PROVIMENTO apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio que antecedeu o ajuizamento da ação e reduzir o valor da indenização por danos morais para R$5.000,00. Assim, manifeste-se a parte requerente quanto à informação de cumprimento da condenação trazida a fls. 687/69. Observo que a parte credora deverá instaurar incidente de cumprimento de sentença - classe/código 156) COM O DEVIDO CADASTRAMENTO DAS PARTES (CREDOR E DEVEDOR) E DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, bem como com a JUNTADA DE SUAS RESPECTIVAS PROCURAÇÕES, e, ainda, do TÍTULO JUDICIAL EXECUTIVO e da CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. Int. - ADV: LUCIANA GALVAO DIAS (OAB 79931MG), LUCIANA GALVAO DIAS (OAB 441032/SP), PAULO ROGÉRIO BARBOSA DA SILVA (OAB 497064/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
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